Ordenar por:
-
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2021 - 13:05
Moro há quinze anos no imóvel e nunca paguei o IPTU. Será que consigo regularizar por Usucapião?
A usucapião não exige pagamento da taxa de IPTU.
-
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 17:04
Construtora não pode cobrar saldo devedor de contrato sem levantar hipoteca de imóvel
Comprador recebeu boletos de despesas condominiais e IPTU.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Junho de 2016 - 16:45
Tributário. Embargos à Execução. IPTU
Alegação de ilegitimidade ad causam pelo compromissário vendedor.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2015 - 14:58
Tributário. IPTU. Planta de valores
Revisão. Pretensão de reexame de fatos e provas
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:00
Tributário. Apelação cível. IPTU. Isenção.
Direito garantido a quem adota ou assume guarda de criança carente quanto à isenção do IPTU.
-
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:45
Prescrição extingue dívida de IPTU
O prazo de cinco anos para as ações se interrompe pela citação pessoal feita ao devedor e não pelo mero despacho que a ordena
-
Blog Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 14:16
Posso pedir revisão do IPTU?
O texto fala sobre a possibilidade de revisão do valor do IPTU.
-
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 15:20
Prescrição extingue crédito de IPTU
A prescrição é a perda do direito de ação, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso (perda) de prazo
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 09:44
Execução fiscal. IPTU. Notificação. Lançamento.
Em se tratando de dívida de IPTU, é de se presumir o conhecimento do contribuinte sobre a
-
Modelos » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 01:00
-
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 12:30
Fiscais da máfia do ISS também fraudaram IPTU, diz Ministério Público
Advogado nega que cliente tenha fiscalizado cobrança do IPTU
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:21
Execução fiscal. Constituição do crédito tributário.
Não prescrição. Débito de IPTU relativo ao exercício de 2000.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Julho de 2015 - 15:38
Execução Fiscal. Exceção de Pré-executividade. IPTU
Prescrição pronunciada na origem
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 10:23
Execução fiscal. IPTU. Prescrição. Despacho. Citação. Interrupção.
Após o advento da Lei Complementar n.º 118/2005, nas execuções fiscais, o despacho que ordena a citação do executado interrompe a prescrição.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:06
Tributário. Execução fiscal. Cobrança de IPTU.
Inexistência de lei municipal conferindo isenção de taxa e contribuição relacionadas ao patrimônio do estado do rio de janeiro.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. IPTU. Prescrição.
Impertinência no caso. Recurso provido.
-
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 03:00
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 15:28
Responsabilidade Tributária. IPTU. Imóvel arrematado pelo exequente
Recurso Especial.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Maio de 2011 - 11:29
Civil e Tributário. Execução fiscal. IPTU.
Prescrição. Inocorrência demora na citação que se deve unicamente aos mecanismos intrínsecos à maquina judiciária aplicação da súmula 106, do STJ.
-
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 16:39
Dívida de IPTU prescreve em cinco anos
Segundo o TJRN, a única forma de interromper o prazo prescricional é com a citação válida do devedor, o que não ocorreu no devido tempo e sem qualquer falha do Judiciário